Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de abr. de 2026

PL 1840/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de jul. de 2026 (CSAUDE)

✓Apresentado14 de abr. de 2026
2Nas comissões19 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

19 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7046/2025.
19 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 7046/2025: Institui o Sistema Nacional de Alerta de Descontinuação de Medicamentos – SNADM, estabelece mecanismos de monitoramento, comunicação, prevenção e resposta rápida à descontinuação de medicamentos no território nacional, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.