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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2025

PL 1841/2025

No plenário

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de mecanismos de resfriamento compulsório e de alerta sobre riscos psicológicos em plataformas de apostas e jogos de azar online.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 10 de nov. de 2025 (CDC)

  1. ✓Apresentado23 de abr. de 2025
  2. ✓Nas comissões29 de mai. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

  2. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.

  3. 18 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 03 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025)

  5. 03 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  6. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.