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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mai. de 2024

PL 1842/2024

Nas comissões

Insere parágrafo no art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, como mecanismo de acesso à educação superior.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado14 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões23 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. José Nelto (UNIÃO-GO), para o PL 6334/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 6334/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 23 de mai. de 2024 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6334/2019.

  4. 23 de mai. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.