PL 1847/2024

1. ✓Apresentado14 de mai. de 2024
2. ✓Nas comissões23 de ago. de 2024
3. ✓No plenário15 de mai. de 2024
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.973 de 16/09/2024

Tramitação

1. 18 de set. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 502, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

2. 16 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14973 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1097 de 2024). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/09/2024 - Seção I - págs. 1 e 4. Sancionada em 16/09/2024. À COARQ.

3. 26 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 859, de 22/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

4. 23 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

5. 20 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 20/08/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 4 a 13-PLEN. Proferida pelo Senador Jaques Wagner complementação de voto ao Parecer nº 135, de 2024–PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 14 (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020. Encerrada a discussão. Prejudicado o RQS nº 585/2024, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo. Prejudicado o RQS nº 586/2024, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado do art. 18º do Substitutivo. Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 598/2024, da Liderança do Republicanos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5, que suprime o art. 46 da Emenda nº 3, equivalente ao art. 44 da Emenda nº 14, novo Substitutivo do Relator. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 601/2024, da Liderança do União Brasil, que solicita destaque para votação em separado do art. 45 do Substitutivo. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 604/2024, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 43 do Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 14 (novo Substitutivo do Relator), nos termos do parecer, em turno único, com a supressão dos arts. 18 e 45, com alteração redacional no caput do art 4º, no § 2º do art. 43 e no caput do art. 46; e com a inclusão de § 5º ao art. 23, ficando prejudicados o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, e as demais emendas, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro e Magno Malta. Encaminhado à publicação o Parecer nº 136, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. O Projeto de Lei nº 1.847/2024, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputad

6. 20 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Recebida a declaração de voto do Senador Eduardo Girão, contrário ao Projeto.

7. 20 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Recebido o Requerimento n° 604, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 43 do Substitutivo ao PL 1.847 de 2024.

8. 20 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Recebido o Requerimento nº 603, de 2024, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 595/2024, o qual apresentava destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 45 do Substitutivo.

9. 20 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Recebido o Requerimento n° 601, de 2024, da liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado da Emenda nº 45.

10. 20 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner.

11. 20 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 598, de 2024, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5.

12. 19 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Mecias de Jesus, à Emenda nº 3 (Substitutivo). (Pendente da aprovação do Substitutivo, em turno único).

13. 19 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 4, do Senador Laércio Oliveira, à Emenda nº 3 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

14. 18 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 20/08/2024. Continuação da discussão, em turno único.

15. 15 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 593/2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias. Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação, o Parecer nº 135, de 2024-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), com a rejeição das Emendas nºs 1 e 2; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020. A Presidência suspende a discussão da matéria que será retomada em outra sessão. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 592/2024, 594/2024 e 595/2024)