Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de mai. de 2024
PL 1851/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para simplificar o licenciamento ambiental de empreendimentos aquícolas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 31 de ago. de 2026
- ✓Apresentado14 de mai. de 2024
- 2Nas comissões20 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de set. de 2026 · Senado · CRA
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
14 de mai. de 2026 · Senado · CRA
Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
12 de mai. de 2026 · Senado · CRA
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18 de mar. de 2026 · Senado · CRA
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
26 de fev. de 2026 · Senado · CRA
Devolvido pelo relator, Senador Giordano, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
27 de ago. de 2025 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Giordano com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25 de fev. de 2025 · Senado · CRA
Redistribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CRA
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
31 de out. de 2024 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
29 de mai. de 2024 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
21 de mai. de 2024 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 22/05/2024. Último dia: 28/05/2024.
20 de mai. de 2024 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2024 a 28/05/2024. Perante a CRA.
20 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA e, na sequência, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
15 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1851/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.