Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2025
PL 1856/2025
Virou leiDenomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 22 de set. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado23 de abr. de 2025
- ✓Nas comissões17 de set. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa19 de ago. de 2025
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.213 de 18/09/2025
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 11 de ago. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim: 424; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 430.
424 sim4 não3 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL73 sim, 1 não, 2 outros
- PT57 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO46 sim, 0 não
- PP41 sim, 1 não
- PSD37 sim, 0 não
- REPUBLICANOS34 sim, 2 não
- MDB29 sim, 0 não
- PODE16 sim, 0 não
- PDT15 sim, 0 não
- PSB14 sim, 0 não
- PSOL14 sim, 0 não
- PSDB13 sim, 0 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- NOVO5 sim, 0 não
- PRD4 sim, 0 não
- PV4 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 0 não
Câmara, 11 de ago. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 352; Total: 400.
48 sim352 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL31 sim, 41 não
- PT0 sim, 51 não, 1 outros
- UNIÃO7 sim, 41 não
- PP4 sim, 35 não
- REPUBLICANOS1 sim, 31 não
- PSD0 sim, 32 não
- MDB1 sim, 25 não
- PODE0 sim, 15 não
- PDT0 sim, 14 não
- PSOL0 sim, 13 não
- PSB0 sim, 12 não
- PSDB1 sim, 10 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- AVANTE0 sim, 6 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 5 não
- NOVO0 sim, 5 não
- PV0 sim, 4 não
- PRD1 sim, 2 não
- CIDADANIA2 sim, 0 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 11 de ago. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 447.
61 sim385 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL39 sim, 37 não, 1 outros
- PT4 sim, 58 não, 1 outros
- UNIÃO4 sim, 49 não
- PP2 sim, 41 não
- REPUBLICANOS2 sim, 37 não
- PSD2 sim, 34 não
- MDB4 sim, 28 não
- PODE0 sim, 16 não
- PDT0 sim, 15 não
- PSB1 sim, 13 não
- PSDB1 sim, 12 não
- PSOL0 sim, 13 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- AVANTE0 sim, 6 não
- NOVO0 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
- PV0 sim, 4 não
- PRD1 sim, 2 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 11 de ago. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 426; Não: 4; Total: 430.
426 sim4 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL74 sim, 1 não
- PT64 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO47 sim, 1 não
- PP41 sim, 0 não
- PSD35 sim, 0 não
- REPUBLICANOS34 sim, 0 não
- MDB27 sim, 1 não
- PDT15 sim, 0 não
- PSB15 sim, 0 não
- PODE14 sim, 0 não
- PSOL14 sim, 0 não
- PSDB11 sim, 1 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- NOVO5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- PV4 sim, 0 não
- CIDADANIA3 sim, 0 não
- PRD3 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
23 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 927, de 23/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.344, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 1856, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.213, de 18 de setembro de 2025. À COARQ.
23 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.344, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.213, de 18 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 927/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
19 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15213 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 18/09/2025.
17 de set. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
17 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15213/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 01.
17 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 900, de 16/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
17 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 899, de 16/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/09/2025 às 08:16:35.
16 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
16 de set. de 2025 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/09/2025) Aprovado o RQS nº 669, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 124, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Fernando Farias, favorável ao projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
16 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Farias. Recebido o Relatório de Plenário.
15 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 900/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
15 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 669, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
19 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1856/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Ver os outros 12 passos
14 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 169/2025/SGM-P.
14 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentaçaõ do autógrafo.
13 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
13 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
13 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
12 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
11 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
29 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1658/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que 'Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.'".
24 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1856/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.