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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 23 de abr. de 2025

PL 1857/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados, ao atendimento da demanda do mercado interno.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 07 de jul. de 2025

  1. ✓Apresentado23 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões17 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • GiordanoSENADOR · MDB-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de ago. de 2026 · Senado · CMA

    Recebida a Emenda 1, de autoria do senador Jaime Bagattoli, ao Projeto de Lei nº 1857, de 2025.

  2. 08 de jul. de 2025 · Senado · CMA

    Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

  3. 27 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1857/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Matéria aguarda designação para relatoria.

  4. 17 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Matéria recebida na CMA, aguarda recebimento de emendas

  5. 17 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2025 a 26/06/2025. Perante a CMA.

  6. 17 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CMA e, após, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  7. 24 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1857/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.