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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de fev. de 2025

PL 186/2025

Na outra casa

Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 186/2025

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 18 de mar. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado03 de fev. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa20 de mar. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 96, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

  2. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  3. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  4. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  5. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  6. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  7. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa.

  8. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o RQE nº 96/2026-CAS, que solicita urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  9. 01 de set. de 2026 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  10. 01 de set. de 2026 · Senado · CAS

    Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 96, de 2026-CAS, de urgência para matéria.

  11. 28 de ago. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/09/2026.

  12. 27 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao projeto.

  13. 27 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  14. 26 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  15. 26 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.

Ver os outros 18 passos

  1. 20 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

  2. 15 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026.

  3. 07 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto.

  4. 01 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

  5. 27 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.

  6. 26 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e à CAS.

  7. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 186/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  8. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 160/2026/PS-GSE.

  9. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógafo.

  10. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  11. 19 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 328/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  12. 19 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  13. 11 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos.

  14. 27 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2025).

  15. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  16. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  17. 10 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  18. 04 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 186/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas. ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.