Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de abr. de 2026
PL 1864/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 08 de jun. de 2026
- ✓Apresentado14 de abr. de 2026
- 2Nas comissões28 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
29 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
28 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/05/2026 a 08/06/2026. Perante a CAE.
28 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CAE e à CE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1864/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.