Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de mai. de 2024
PL 1865/2024
No plenárioCria o art. 286-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de divulgar ou compartilhar cenas de suicídio ou de automutilação.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 02 de jun. de 2026
- ✓Apresentado14 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões02 de jul. de 2024
- 3No plenário15 de mai. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do PL n° 4221, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PL n° 1865, de 2024. (Tramitam em conjunto o PL 4221/2023 e o PL 1865/2024)
03 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do PL n° 4221, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PL n° 1865, de 2024. (Tramitam em conjunto o PL 4221/2023 e o PL 1865/2024)
19 de mai. de 2026 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
19 de mai. de 2026 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
11 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PL 4221/2023 e o PL 1865/2024)
11 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PL 4221/2023 e o PL 1865/2024)
04 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas. (Tramitam em conjunto o PL 4221/2023 e o PL 1865/2024)
02 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição. (Tramitam em conjunto o PL 4221/2023 e o PL 1865/2024)
02 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2024 a 10/07/2024. Perante a CCJ.
02 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.865, de 2024, com o Projeto de Lei nº 4.221, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
02 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.865, de 2024, com o Projeto de Lei nº 4.221, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1865/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.