Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de abr. de 2025
PL 1868/2025
No plenárioDispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação detalhada dos valores que compõem o preço final cobrado do consumidor por plataformas digitais de intermediação de entrega de produtos e serviços, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 12 de nov. de 2025 (CDC)
- ✓Apresentado24 de abr. de 2025
- ✓Nas comissões29 de mai. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
18 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
03 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025)
03 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
29 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.