Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2024
PL 187/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios e de segurança em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado06 de fev. de 2024
- 2Nas comissões18 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), para o PL 6128/2023, ao qual esta proposição está apensada.
18 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6128/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6128/2023: Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a instalação de sistema de alarme com sensor interno de som e movimento nos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.