Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de abr. de 2026
PL 1870/2026
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 01 de set. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado14 de abr. de 2026
- 2Nas comissões03 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de set. de 2026 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
14 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2026)
14 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
19 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1966/2026 a esta proposição.
03 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1966/2026 Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.