PL 1872/2023

1. ✓Apresentado12 de abr. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa07 de mai. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 11 de ago. de 2026 · Senado · CI

   Recebido na Comissão nesta data.

2. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CI e, em seguida, à CMA.

3. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 1872/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 322/2026/PS-GSE.

5. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

6. 30 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 27 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

8. 27 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

9. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos.

10. 08 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/03/2026).

11. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13. 24 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 13 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1872/2023, pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais".