Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mai. de 2026
PL 1872/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de prever a incorporação de soluções de engenharia no serviço de limpeza dos dispositivos de drenagem de águas pluviais, para a prevenção de enchentes e de alagamentos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de ago. de 2026
- ✓Apresentado05 de mai. de 2026
- ✓Nas comissões11 de ago. de 2026
- ✓No plenário07 de mai. de 2026
- 4Na outra casa13 de abr. de 2023
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Paulinho FreireDEPUTADO · UNIÃO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
11 de ago. de 2026 · Senado · CI
Recebido na Comissão nesta data.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CI e, em seguida, à CMA.
07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1872/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 322/2026/PS-GSE.
05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
30 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
27 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
27 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos.
08 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/03/2026).
26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
13 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1872/2023, pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.