PL 1873/2025

1. ✓Apresentado24 de abr. de 2025
2. ✓Nas comissões18 de set. de 2025
3. ✓No plenário25 de abr. de 2025
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 20 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 142, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 19 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se, em 18 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se, em 18 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

5. 19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se, em 18 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

6. 19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se, em 18 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

7. 19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se, em 18 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

8. 19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

9. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a Mesa.

10. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11. 11 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

12. 11 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto com as Emendas n.º 1 e 2-CAS. Anexado o Ofício nº 7/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF). Anexado o Texto Final.

13. 10 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido Relatório reformulado pela Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2026.

14. 06 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2026.

15. 12 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.