Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de abr. de 2026
PL 1879/2026
No plenárioDispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 01 de set. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado15 de abr. de 2026
- ✓Nas comissões09 de jun. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de set. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2026)
10 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
10 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR).
02 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2026)
10 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).
09 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.