Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de abr. de 2023
PL 1881/2023
No plenárioEstabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 17 de abr. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado12 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões07 de jun. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Adiamento de Discussão
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista.
15 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pezenti.
15 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marina Silva (REDE-SP) e Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
15 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, PRL 1 CMADS.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
04 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
02 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
17 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
11 de dez. de 2024 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
29 de nov. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
29 de nov. de 2024 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste.
05 de set. de 2023 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Ver os outros 3 passos
23 de ago. de 2023 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
22 de ago. de 2023 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
07 de jun. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.