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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de abr. de 2023

PL 1884/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, para tratar, entre outros temas, da ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias.

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Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 25 de fev. de 2026

  1. ✓Apresentado13 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de fev. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.

  2. 26 de fev. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.

  3. 06 de nov. de 2025 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  4. 06 de nov. de 2025 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  5. 06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria, que vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CE e à CAE.

  6. 06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria, que vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CE e à CAE.

  7. 28 de out. de 2025 · Senado · CCDD

    A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

  8. 12 de mar. de 2025 · Senado · CCDD

    Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  9. 12 de mar. de 2025 · Senado · CCDD

    Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  10. 26 de ago. de 2024 · Senado · CCDD

    Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

  11. 26 de ago. de 2024 · Senado · CCDD

    Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

  12. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  13. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  14. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  240. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  243. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  247. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  249. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  250. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  251. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  253. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  254. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  255. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  256. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  257. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  258. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  259. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  260. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  261. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  262. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  263. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  264. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  265. 22 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. Às CCDD, CE e CAE.

  266. 22 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. Às CCDD, CE e CAE.

  267. 22 de jun. de 2023 · Senado · CCT

    À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.

  268. 04 de mai. de 2023 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  269. 04 de mai. de 2023 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  270. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do PLP 59/2021 e PL 1884/23, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CE e à CAE. O Projeto de Lei nº 1.884, de 2023, perde o caráter terminativo.

  271. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do PLP 59/2021 e PL 1884/23, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CE e à CAE. O Projeto de Lei nº 1.884, de 2023, perde o caráter terminativo.

  272. 14 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1884/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.