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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de abr. de 2026

PL 1888/2026

Nas comissões

Institui o Regime Especial de Tributação para o Turismo Neuroinclusivo (RE-TURISMO AZUL), estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade sensorial em grandes equipamentos turísticos sob concessão pública, cria a Certificação por Níveis “Brasil Neurodiverso” e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de jun. de 2026 (CTUR)

  1. ✓Apresentado15 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões03 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de jun. de 2026 · Câmara · CTUR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CTUR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.