Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de abr. de 2023
PL 1889/2023
No plenárioGarante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 22 de set. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado13 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões01 de set. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de set. de 2026 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2026)
21 de set. de 2026 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1889/23, e da Emenda 1/23, apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
21 de set. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
24 de ago. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
09 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
02 de abr. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
29 de nov. de 2024 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Charles Fernandes, deixou de ser membro da Comissão
19 de mar. de 2024 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA)
06 de mar. de 2024 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
30 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
24 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Foi apresentada uma emenda.
10 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023)
02 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
01 de set. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.