Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2026

PL 189/2026

Nas comissões

Tipifica a violência sexual intrafamiliar qualificada por abuso de poder parental ou relacional, dispõe sobre medidas de proteção às vítimas e institui diretrizes de prevenção.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de mar. de 2026 (CPASF)

✓Apresentado02 de fev. de 2026
2Nas comissões10 de mar. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Carla DicksonDeputado(a) · UNIÃO-RN

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

10 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.