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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de abr. de 2026

PL 1897/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 16 de abr. de 2026

  1. 1Apresentado16 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1897/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.