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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de abr. de 2023

PL 1900/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos de longa duração no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de abr. de 2025 (CVT)

  1. ✓Apresentado13 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões24 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de abr. de 2025 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 07 de abr. de 2025 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dal Barreto (UNIÃO-BA).

  3. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  4. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duda Ramos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  5. 12 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Outro Documento Assinado(a)

  6. 11 de jun. de 2024 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  7. 22 de mai. de 2024 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2024)

  8. 21 de mai. de 2024 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)

  9. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.