Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de abr. de 2023
PL 1901/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem adoção de animais.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de abr. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado13 de abr. de 2023
- 2Nas comissões31 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de abr. de 2026 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Soldado Noelio, deixou de ser membro da Comissão
18 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste na forma do substitutivo, e do PL 2270/2024, apensado.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE).
16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE).
27 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
30 de jul. de 2024 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2270/2024 a esta proposição.
29 de jul. de 2024 · Câmara · CASP
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), em virtude da apensação do PL 2270/2024.
18 de jun. de 2024 · Câmara · CASP
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta, por ausência do Relator.
18 de jun. de 2024 · Câmara · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04 de jun. de 2024 · Câmara · CASP
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta, em virtude da ausência do Relator.
04 de jun. de 2024 · Câmara · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/05/2024 a 21/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2024)
03 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Ver os outros 5 passos
03 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo.
05 de set. de 2023 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
22 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
31 de mai. de 2023 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2270/2024 Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos aqueles candidatos que adotarem responsavel
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.