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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de abr. de 2023

PL 1904/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer piso salarial de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para uma jornada de trabalho de trinta horas semanais, em favor dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 26 de abr. de 2023

  1. ✓Apresentado13 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões27 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de abr. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 26 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 25 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.904, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CAS.

  3. 14 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/04/2023 a 25/04/2023. Perante a Mesa.

  4. 14 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno

  5. 14 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    (APRESENTADO(A) NA CONCLUSÃO DO PARECER DO(A) SUG 11/2019 ) Autuado o Projeto de Lei nº 1904/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.