Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mai. de 2024
PL 1904/2024
ApresentadoAcresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 14 de ago. de 2024 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado16 de mai. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Sóstenes CavalcanteDeputado(a) · PL-RJ
Evair Vieira de MeloDeputado(a) · PP-ES
Delegado Paulo BilynskyjDeputado(a) · PL-SP
Gilvan da FederalDeputado(a) · PL-ES
Filipe MartinsDeputado(a) · PL-TO
Dr. Luiz OvandoDeputado(a) · PP-MS
Bibo NunesDeputado(a) · PL-RS
Mario FriasDeputado(a) · PL-SP
Delegado PalumboDeputado(a) · MDB-SP- Ely SantosDeputado(a) · REPUBLIC-SP
- Simone MarquettoDeputado(a) · MDB-SP
Cristiane LopesDeputado(a) · UNIÃO-RO
E mais 42 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de jun. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-1904/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
12 de jun. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-1904/2024 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
12 de jun. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-1904/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
12 de jun. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-1904/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
19 de mai. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.