Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de abr. de 2023
PL 1906/2023
Nas comissõesDispõe sobre a cirurgia para redesignação sexual.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2025 (CDHMIR)
- ✓Apresentado13 de abr. de 2023
- 2Nas comissões30 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 3419/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jun. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3419/2019.
30 de mai. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.