Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de abr. de 2025

PL 1906/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para prever a concessão de outorga provisória, em nome do cônjuge ou herdeiro, em caso de falecimento do profissional taxista.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 12 de nov. de 2025 (CCJC)

✓Apresentado27 de abr. de 2025
2Nas comissões12 de nov. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Romero RodriguesDeputado(a) · PODE-PB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

12 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.