Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mai. de 2024
PL 1907/2024
No plenárioCria o tipo penal de evasão e insere a evasão qualificada pelo resultado morte no rol dos crimes hediondos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, e a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de jun. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado16 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.