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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de abr. de 2025

PL 1914/2025

Nas comissões

Estabelece a redução do tempo de atraso necessário para que companhias aéreas sejam obrigadas a fornecer hospedagem e outros direitos aos passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 11 de nov. de 2025 (CVT)

  1. ✓Apresentado27 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões30 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2025)

  3. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP).

  4. 30 de mai. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.