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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mai. de 2024

PL 1915/2024

Apresentado

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal destinadas a mitigar os efeitos econômicos e sociais decorrentes das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul em 2024, sobre os setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shopping centers, restaurantes e bares, com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades empresariais e promover a recuperação econômica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), desde 11 de jul. de 2024 (SECAP(SGM))

  1. 1Apresentado16 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de jul. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1767/2024.

  2. 11 de jul. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Realizar o encaminhamento do PL-1915/2024 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  3. 11 de jul. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Realizar o encaminhamento do PL-1915/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  4. 11 de jul. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Realizar o encaminhamento do PL-1915/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  5. 11 de jul. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1767/2024,do Sr. Pedro Westphalen, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1915/2024.

  6. 19 de mai. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pela SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.