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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de abr. de 2023

PL 1916/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica, inclusive a educação infantil.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 15 de abr. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado14 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões12 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CESPO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mai. de 2025 · Câmara · CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de jun. de 2023 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 10442/2018.

  4. 15 de jun. de 2023 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

  5. 12 de jun. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.