Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mai. de 2024
PL 1921/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor acerca do recolhimento de FGTS, do pagamento de Imposto de Renda e da contribuição para a Seguridade Social.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 30 de out. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1921/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1831/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1795/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1831/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 1921/2024".
21 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
20 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1921/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor acerca do recolhimento de FGTS, do pagamento de Imposto de Renda e da contribuição para a Seguridade Social ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.