Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mai. de 2024
PL 1923/2024
No plenárioDispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 15 de dez. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado19 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenário30 de out. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
30 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3659/2025.
30 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3659/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1923/2024.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.