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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de abr. de 2023

PL 1927/2023

Na outra casa

Institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados.

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 07 de mai. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado16 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa09 de mai. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 11 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ e à CE.

  3. 09 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1927/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  4. 07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 83/2025/PS-GSE.

  5. 07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  6. 10 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  7. 12 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 15/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  8. 12 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  9. 06 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos.

  10. 17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024)

  11. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  12. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  13. 17 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  14. 17 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1927/2023, pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.