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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de abr. de 2023

PL 1928/2023

Nas comissões

Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de ciência e tecnologia; acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei 11.540, de 12 de novembro de 2007; e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 31 de mar. de 2026 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado16 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Ely Santos, deixou de ser membro da Comissão

  2. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), para reexame.

  3. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido da Relatora.

  4. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  5. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  6. 08 de mai. de 2024 · Câmara · CMULHER

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP).

  7. 08 de mai. de 2024 · Câmara · CMULHER

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

  8. 21 de dez. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

  9. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)

  10. 12 de dez. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP)

  11. 30 de mai. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.