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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de abr. de 2025

PL 1928/2025

Nas comissões

Dispõe sobre as cores do uniforme de atletas, equipes e seleções que representem a República Federativa do Brasil em competições internacionais de qualquer natureza.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de out. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado28 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões03 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1932/2025, PL-1946/2025, PL-1952/2025, PL-2001/2025, PL-2234/2025 apensadas.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2234/2025 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para permitir a fusão de federações estaduais de administração do desporto, e estabelecer
  • PL 2001/2025 Dispõe sobre os uniformes oficiais das delegações desportivas nacionais.
  • PL 1932/2025 Dispõe sobre a padronização cromática da camisa da Seleção Brasileira de Futebol em competições oficiais e dá outras providências.
  • PL 1946/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os uniformes oficiais das seleções brasileiras respeitem as cores da Bandeira Nacional, e dá outras providências.
  • PL 1952/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo das cores da bandeira nacional nos uniformes de seleções e equipes esportivas que representem oficialmente o Bra

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.