PL 193/2024

1. ✓Apresentado06 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões27 de mai. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa28 de ago. de 2025
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.420 de 28/05/2026

Tramitação nas duas casas

1. 02 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 513, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 467, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 193, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.420, de 28 de maio de 2026. À COARQ.

2. 02 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 513/2026 (SF) que comunica restituição de autógrafo de projeto de lei sancionado.

3. 01 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 467, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 193, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.420, de 28 de maio de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 29 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15420 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 28/05/2026.

5. 27 de mai. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15420/2026. DOU 29/05/2026 PÁG 02 COL 02.

7. 14 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 368, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 14 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 14/05/2026 às 07:02, Ofício SF nº 367, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 98, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 14/05/2026 às 07:02.

9. 13 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido eletronicamente, em 13/05/2026 às 18h26, o Ofício SF nº 367, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 98, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 193, de 2024. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal.

10. 13 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

11. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerramento antecipado do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão em 13/05/2026. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/05/2026..

12. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de maio de 2026) Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2026, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 373/2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

13. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 373, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

14. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Recurso nº 3/2026, sendo primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

15. 12 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofícionº 368/2026 (SF), que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.