Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de abr. de 2025
PL 1933/2025
Nas comissõesProíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de abr. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado28 de abr. de 2025
- 2Nas comissões16 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-2258/2025, PL-2268/2025 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2258/2025 Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e
- PL 2268/2025 Dispõe sobre a proibição ou restrição de chamadas telefônicas automáticas realizadas por sistemas automatizados ("robôs") para fins de marketing, cobrança ou ou
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.