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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de abr. de 2023

PL 1944/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 17 de set. de 2023

  1. ✓Apresentado16 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões03 de mai. de 2023
  3. ✓No plenário17 de abr. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jussara LimaSENADOR · PSD-PI

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de set. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 852, de 18/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 14 de set. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 13 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1.944, de 2023. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 13 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 06 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.

  6. 06 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 12/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até 12/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.

  7. 04 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 12/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até o dia 12 do corrente devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.. (PL 1944/2023)

  8. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/09/2023 a 11/09/2023. Perante a Mesa.

  9. 31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado á publicação o Ofício nº 151, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  10. 30 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

  11. 30 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Na 27ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o PL 1944/2023 e as Emendas 1-CRA/CMA e 2-CMA, nos termos do relatório do senador Otto Alencar. Ofício nº 151/2023 - CMA que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão. Vídeos, notas taquigráficas, resultados e outras informações da reunião no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718

  12. 29 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido, nesta data, novo relatório do senador Otto Alencar pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.944, de 2023, e das Emendas nº 1 – CRA e nº 2 . Pauta da 27ª reunião atualizada.

  13. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Recebida a Emenda nº 2, de autoria do senador Rogério Marinho.

  14. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.

  15. 23 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido, nesta data, relatório do senador Otto Alencar pela aprovação da Emenda nº 1 – CRA e do Projeto de Lei nº 1.944, de 2023.

Ver os outros 13 passos

  1. 15 de jun. de 2023 · Senado · CMA

    Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

  2. 31 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria recebida na secretaria da Comissão. Aguarda designação para relatoria.

  3. 31 de mai. de 2023 · Senado · CRA

    A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação em decisão terminativa.

  4. 31 de mai. de 2023 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado pelo Senador Otto Alencar.

  5. 31 de mai. de 2023 · Senado · CRA

    Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

  6. 26 de mai. de 2023 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 31/05/2023.

  7. 25 de mai. de 2023 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  8. 15 de mai. de 2023 · Senado · CRA

    Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria com o Relator, Senador Otto Alencar.

  9. 10 de mai. de 2023 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

  10. 04 de mai. de 2023 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/05/2023. Último dia: 11/05/2023.

  11. 03 de mai. de 2023 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CRA.

  12. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  13. 17 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1944/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.