Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de abr. de 2023

PL 1945/2023

Nas comissões

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis Carvalho III).

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 26 de mar. de 2025

✓Apresentado16 de abr. de 2023
2Nas comissões03 de mai. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Beto FaroSENADOR · PT-PA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

27 de mar. de 2025 · Senado · CAE
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
25 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
12 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
04 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 05/05/2023 Último dia: 11/05/2023
03 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CAE.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE e CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
17 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1945/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.