Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de abr. de 2023
PL 1947/2023
Nas comissõesAltera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 07 de abr. de 2025
- ✓Apresentado17 de abr. de 2023
- 2Nas comissões03 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Tereza CristinaSENADOR · PP-MS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
15 de ago. de 2024 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
14 de ago. de 2024 · Senado · CRA
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
14 de ago. de 2024 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Alan Rick.
14 de ago. de 2024 · Senado · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
09 de ago. de 2024 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/08/2024.
21 de nov. de 2023 · Senado · CRA
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF).
10 de nov. de 2023 · Senado · CRA
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
15 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatora, Senadora Margareth Buzetti.
10 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
04 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/05/2023. Último dia: 11/05/2023.
03 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CRA.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1947/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.