Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de abr. de 2023

PL 1948/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a publicação de débitos em atraso através de notificação ao contribuinte, em sites e aplicativos oficiais, referentes ao IPVA, DPVAT, e o CRLV.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 11 de mai. de 2023

  1. ✓Apresentado17 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mai. de 2023 · Senado · CTFC

    Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda distribuição.

  2. 12 de mai. de 2023 · Senado · CTFC

    Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda distribuição.

  3. 12 de mai. de 2023 · Senado · CTFC

    Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda distribuição.

  4. 04 de mai. de 2023 · Senado · CTFC

    Recebido na CTFC. Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 05/05/2023 a 11/05/2023.

  5. 04 de mai. de 2023 · Senado · CTFC

    Recebido na CTFC. Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 05/05/2023 a 11/05/2023.

  6. 04 de mai. de 2023 · Senado · CTFC

    Recebido na CTFC. Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 05/05/2023 a 11/05/2023.

  7. 03 de mai. de 2023 · Senado · CTFC

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CTFC.

  8. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  9. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  10. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  11. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1948/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.