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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de abr. de 2023

PL 1952/2023

No plenário

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena para o crime de homicídio simples e qualificado.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 29 de mai. de 2023 (PLEN)

  1. ✓Apresentado17 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1742/2023: Altera o art. 121 do Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas para o crimes de homicídio simples e qualificado.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.