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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de abr. de 2023

PL 1953/2023

No plenário

Altera a Lei 10.668/2003, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – ApexBrasil” para estabelecer requisitos mínimos para os cargos de Presidente e de Diretor.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 05 de set. de 2025 (CASP)

  1. ✓Apresentado17 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões29 de mai. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Eduardo BolsonaroDeputado(a) · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de set. de 2025 · Câmara · CASP

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

  2. 05 de set. de 2025 · Câmara · CASP

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, na forma do substitutivo.

  3. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CASP

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  4. 27 de mar. de 2025 · Câmara · CASP

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/03/2025)

  5. 27 de mar. de 2025 · Câmara · CASP

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

  6. 27 de mar. de 2025 · Câmara · CASP

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.

  7. 05 de nov. de 2024 · Câmara · CASP

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Antonio Carlos Rodrigues, em razão da retirada de pauta por acordo.

  8. 05 de nov. de 2024 · Câmara · CASP

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  9. 29 de out. de 2024 · Câmara · CASP

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Cabo Gilberto Silva e Adriana Ventura, em razão da retirada de pauta por acordo.

  10. 29 de out. de 2024 · Câmara · CASP

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  11. 22 de out. de 2024 · Câmara · CASP

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

  12. 22 de out. de 2024 · Câmara · CASP

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.

  13. 05 de jul. de 2023 · Câmara · CASP

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2023 a 05/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

  14. 12 de jun. de 2023 · Câmara · CASP

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2023)

  15. 11 de jun. de 2023 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)

Ver os outros 1 passos

  1. 29 de mai. de 2023 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.