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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de abr. de 2025

PL 1955/2025

Nas comissões

Altera-se a lei 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que os uniformes das seleções das federações desportivas utilizem exclusivamente as cores da Bandeira Nacional.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 09 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado28 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões10 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mar. de 2026 · Senado · CEsp

    Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  2. 15 de out. de 2025 · Senado · CEsp

    Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.

  3. 17 de set. de 2025 · Senado · CEsp

    Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.

  4. 18 de jul. de 2025 · Senado · CEsp

    Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

  5. 10 de jul. de 2025 · Senado · CEsp

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2025 a 17/07/2025. Perante a CEsp.

  6. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  7. 29 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1955/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.