Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mai. de 2024
PL 1956/2024
No plenárioAltera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 19 de jun. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado20 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenário19 de jun. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE
Votações nominais no plenário
Câmara, 18 de jun. de 2024 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 138; total: 415.
277 sim138 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL7 sim, 72 não
- PT58 sim, 0 não
- UNIÃO26 sim, 15 não
- PP28 sim, 12 não
- PSD32 sim, 4 não
- REPUBLICANOS30 sim, 5 não
- MDB30 sim, 4 não, 1 outros
- PDT14 sim, 1 não
- PODE9 sim, 4 não
- PSB11 sim, 1 não
- PSOL0 sim, 11 não
- PSDB6 sim, 3 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- CIDADANIA5 sim, 0 não
- PRD2 sim, 2 não
- PV4 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 3 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 1 não
Tramitação
19 de jun. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2244/2024.
19 de jun. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2244/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1956/2024.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.