Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de mai. de 2024
PL 1959/2024
Nas comissõesAltera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar à pessoa com deficiência, nas transações comerciais com cartão de crédito e débito, a utilização de máquinas leitoras de cartão com sinalização tátil, visual e sonora que atendam aos padrões de acessibilidade.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 12 de jun. de 2024
- ✓Apresentado20 de mai. de 2024
- 2Nas comissões04 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Ivete da SilveiraSENADOR · MDB-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de jun. de 2024 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo para recebimento de emendas. Foi recebida uma emenda de autoria do Senador Jorge Kajuru. A matéria aguarda designação de relatoria.
10 de jun. de 2024 · Senado · CTFC
Recebida uma emenda de autoria do Senador Jorge Kajuru.
05 de jun. de 2024 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando prazo de apresentação de emendas de 6/6/24 a 12/6/24.
04 de jun. de 2024 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/06/2024 a 12/06/2024. Perante a CTFC.
04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1959/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.