Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de abr. de 2023
PL 1962/2023
Arquivado ou rejeitadoEstabelece restrições ao uso de tatuagem por candidato a concurso público.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 04 de jun. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
01 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
18 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1962/2023, pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Estabelece restrições ao uso de tatuagem por candidato a concurso público ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.